A obra apresenta um estudo desenvolvido no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos, sobre os aspectos institucionais desse Tribunal Penal Internacional, com atenção especial à sua jurisdição e ao princípio da complementaridade. Tal estudo revela-se extremamente oportuno tendo em vista as atrocidades das quais milhões de pessoas têm sido vítimas, bem como a impunidade de muitos dos criminosos.