Livro - Direitos Fundamentais e Acesso a Justiça

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O acesso à justiça, tratado de forma ampla na Segunda parte do livro, constitui o núcleo central dos estudos desenvolvidos pelo autor, ao passo que os direitos fundamentais, em que pese a especial atenção dedicada a eles, são abordados na medida de sua necessidade para melhor compreensão daquele.