Livro - Controle Jurisdicional da Administração Pública

A presente obra é fruto, de um lado, da larga experiência judicante do autor na área do Direito Público e, de outro, de sua aprofundada reflexão acadêmica. Alia-se uma corajosa visão da atuação do Poder Judiciário como resposta ao seu papel institucional de poder garantidor do processo democrático e de guardião da Constituição Federal e de sua principiologia. Percorre uma visão histórica da evolução do controle jurisdicional da Administração Pública, em diversos sistemas jurídicos e, inclusive, sobre os novos influxos da Constituição de 1988. Com uma obra inovadora, postula que o controle da Administração Pública outorgado pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário há de ser amplo, efetivo e não mais amesquinhado a aspecto das meras formalidades extrínsecas. Ressalta-se, sobretudo, a natureza axiológica da Constituição de 1988, seus vetores essenciais e o papel que se espera e se exige do Poder Judiciário não só na garantia da preservação, como também na implementação dos valores constitucionais, corrigindo, de um lado, a atuação administrativa que deles se aparta e, de outro, construindo de forma concreta, por meio de seus comandos, o universo axiológico da Constituição Federal de 1988, notadamente os princípios da legalidade, igualdade, razoabilidade e proporcionalidade, pilares do Estado Democrático e Social de Direito.