Oferta de
Livro - Controle Jurisdicional Do Controle De Poder
Mais ofertas de Erick Wilson Pereira
por
R$ 32,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.
Mais informações da Oferta
A imperdoável intervenção do poder polÃtico, genericamente considerada, terá conseqüências se os atos praticados tiverem potencialidade em alterar o resultado do pleito. Essa potencialidade é de aferição subjetiva, depende da avaliação do juiz ou do tribunal. Além dessa interdição genérica, a lei prevê proibições especÃficas para a indevida atuação daqueles que detêm o poder polÃtico, com pena expressamente cominada. São as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos. As condutas vedadas julgam-se objetivamente. Vale dizer, comprovada a prática do ato, incide a penalidade. Por isso mesmo são normas rÃgidas. Pouco importa se o ato tem potencialidade de afetar o resultado do pleito. Em outras palavras, as chamadas condutas vedadas presumem comprometida a igualdade na competição, pela só comprovação da prática do ato.
Livro - Controle Jurisdicional Do Controle De Poder
R$ 32,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.