Este livro examina os interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e a legitimidade do Ministério Público, enfocando os seguintes temas: interesse público e privado; interesses meta ou trans-individuais; legitimidade do Ministério Público para promoção das ações que versem sobre direitos individuais homogêneos; ação civil pública; inquérito civil; coisa julgada; execução; fundo de reparação e sua destinação.