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Livro - Direito Tributário II
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O segundo volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará o Livro Primeiro do Código Tributário Nacional que trata do Sistema Tributário Nacional, de forma subsidiaria e complementar aos dispositivos constitucionais. Também serão objetos de análise as Leis Complementares 87/96 e 116/03 que dispõem, respectivamente, das normas gerais relativas ao ICMS e ao ISS. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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