O que pode fazer aquele que, em razão da atividade da imprensa, assiste a conspurcação do seu nome, o abalo da sua boa fama, a invasão da sua privacidade? Como agir individualmente perante a infâmia que circula na velocidade da luz, num mundo onde a informação viaja sem fronteiras? Como reparar a honra lesada? Como restaurar a verdade, neutralizar os efeitos da aleivosia lançada maliciosa ou descuidadamente? Estas questões não são novas. Desde o surgimento da imprensa procura-se formas de reprimir os abusos. O dado novo é o grande progresso tecnológico no campo das comunicações, o desenvolvimento de novas técnicas e máquinas, que possibilitam a transmissão de maior quantidade de informação, de maneira muito mais rápida. Por conseqüência verifica-se, a par dos aspectos positivos decorrentes da melhoria e aumento da informação disponível, um incremento do potencial lesivo dos abusos. Necessário, portanto, o estabelecimento de um sistema de proteção da pessoa em face dos abusos da imprensa. Honra, privacidade, intimidade e imagem são relevantes direitos da personalidade, que contam inclusive com proteção constitucional, sendo exigível a sua tutela. Este é o objeto da presente obra. A partir do reconhecimento da igualdade hierárquica dos direitos em conflito, busca-se apresentar critérios para a solução do conflito de princípios representado pelo entrechoque da tutela da personalidade (honra, imagem, vida privada, identidade pessoal) com a liberdade de imprensa. Os referidos direitos não são absolutos. Não há primazia de qualquer um deles. Há a necessidade de ponderação, de compatibilização. A preocupação primordial da pesquisa, então, é dotar o intérprete de critérios objetivos e controláveis para a realização da referida ponderação, afastando argumentações genéricas e empíricas, como freqüentemente se encontra na prática jurisprudencial nacional. Por essa razão buscou-se amparo na doutrina e jurisprudência estrangeiras, trazendo para o leitor nacional a rica experiência da common law americana e da Corte Européia dos Direitos do Homem, que souberam criar uma jurisprudência consistente e profunda a respeito dos critérios de solução do referido conflito. Num segundo momento, tentando dar aplicação prática aos critérios de ponderação propostos, o trabalho passa a analisar a conduta ilícita e lícita dos meios de comunicação. Toda a obra é permeada pela preocupação de obter um caráter eminentemente prático, de modo que são abordadas várias condutas abusivas, com amparo de vasto material jurisprudencial (cerca de 276 citações jurisprudenciais). Assim, são tratados temas como: crimes de imprensa; reportagem tendenciosa e deturpada; sensacionalismo; abuso dos programas humorísticos; caricaturas; uso desautorizado da imagem; programas de câmeras ocultas; ?paparazzi?; a vida privada da pessoa pública; reportagens abusivas que revelam doenças e fatos íntimos; filmagens clandestinas; o conceito americano de ?ride-along? (reportagens que acompanham diligências policiais e congêneres) e ?false light?; falta de verificação da veracidade da notícia; uso de fonte inidônea; uso indevido da linguagem, etc. Também são analisados aspectos polêmicos a respeito da ação de indenização, tal como a legitimidade passiva para a ação de indenização, a inconstitucionalidade da indenização tarifada prevista na Lei de Imprensa e o cotejo da referida Lei com a Constituição de 1988. São analisados, ainda, os pressupostos da obrigação de indenizar, discutindo-se a respeito: do dano, com especial ênfase no dano moral; do nexo de causalidade; dos sujeitos ativo e passivo da obrigação; das formas de reparação; direito de resposta; aspectos processuais (competência, decadência, pedido, valor da causa, contestação, recurso e depósito recursal, tutela preventiva e cautelares). O presente trabalho, com o título original de ?Responsabilidade civil dos meios de comunicação. Um conflito de princípios?, foi apresentado como dissertação de mestrado no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP, perante banca examinadora formada pelos eminentes professores Antonio Junqueira de Azevedo (orientador), Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Ignácio Maria Poveda Velasco, obtendo aprovação unânime com nota dez, outorgando ao autor o título de mestre. O autor é Juiz de Direito em São Paulo, exerce atividade acadêmica como professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP e é mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP.