Nova Prisão Cautelar: Doutrina, Jurisprudência e Prática

Renato Brasileiro de Lima, promotor de justiça militar da união e professor de processo penal e legislação criminal especial, inova com o lançamento, pela editora Impetus, da obra Nova Prisão Cautelar - Doutrina, Jurisprudência e Prática, de acordo com a lei nº 12.403/11. A recente aprovação pela câmara dos deputados, em 07 de abril de 2011, do projeto de lei nº 4.208/01, posteriormente transformado na lei nº 12.403, com vigência em 04 de julho de 2011, trouxe grande repercussão no mundo jurídico e acadêmico.

A lei altera dispositivos do código de processo penal relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Com maestria, o autor expõe de forma objetiva e clara as principais alterações produzidas pela lei nº 12.403/11, notadamente o aumento do rol das medidas cautelares de natureza pessoal, anteriormente centradas essencialmente na prisão preventiva e na liberdade provisória, assim como a revitalização da liberdade provisória com fiança. Além das mudanças produzidas pela lei n° 12.403/11, as diversas espécies de prisão cautelar e de liberdade provisória são abordadas de maneira detalhada, possibilitando um estudo completo acerca do assunto.

Diante das recentes mudanças do CPP, o operador do direito tem com esta obra uma ferramenta de atualização eficaz e crítica que possibilitará uma melhor compreensão das nuances da nova lei nº 12.403/11 e de suas consequências para o processo de modernização do código de processo penal. Pontos de destaque da obra: o autor apresenta de forma estruturada e sistemática todas as alterações produzidas pela lei n° 12.403/11, inclusive com quadros comparativos; o livro conta com modelos de peças processuais relativas ao assunto; apresenta estudo detalhado das medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão inseridas no CPP e a obra traz ampla citação doutrinária e jurisprudencial acerca do tema "prisão cautelar".