TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O CASO DO PROCURADOR VERSUS OMAR HASSAN AL BASHIR

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O CASO DO PROCURADOR VERSUS OMAR HASSAN AL BASHIR

A presente investigação tem por objetivo descrever o caso do Procurador versus Omar Hassan Ahmad Al Bashir
no âmbito do Tribunal Penal Internacional. Para tanto analisa o desenvolvimento da justiça penal internacional, rememorando os antecedentes históricos da criação do Tribunal Penal Internacional, descreve os aspectos institucionais do Tribunal Penal Internacional e sua competência material, para ao final descrever o andamento do processamento
do caso citado, sua motivação e decisões, até o presente momento. Desse modo, a presente pesquisa justifica-se na necessidade de verificar como este Tribunal pode ter eficácia de suas decisões contra indivíduos que ainda são detentores de altos cargos em seus países e como a comunidade internacional reage a este fato. Dessa maneira, para a referida pesquisa adotou-se a metodologia científica pautada nas concepções teóricas da fenomenologia. O método científico
escolhido foi o fenomenológico, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e de procedimento técnico de pesquisa bibliográfica, tendo como instrumento de coleta de dados os livros publicados a partir de pesquisas sobre o tema, entre eles os materiais divulgados na internet, pois se referem a acontecimentos realmente novos, cujas informações
são apresentadas a partir dos sites oficiais. A busca por uma justiça penal internacional para julgar crimes de grande relevância para a humanidade foi um sonho que encontrou amparo na edificação do Tribunal Penal Internacional, órgão constituído por grande parte da comunidade internacional, independente e sedimentado em princípios penais consagrados por seus Estados Partes. A punição para crimes de genocídio, agressão, lesa- humanidade, de guerra e contra a administração da Justiça não apenas é possível como relevante. A problemática se apresenta quando se questiona se a estrutura funcional e institucional do Tribunal Penal Internacional permite a realização de julgamentos imparciais e justos dos acusados de crimes de sua competência, mais especificadamente sobre o caso objeto deste trabalho se a sua análise
vem alcançando os objetivos institucionais do Tribunal Penal Internacional e se está ocorrendo a cooperação internacional para a eficácia das decisões do Tribunal no caso citado. A pesquisa obteve importantes resultados, pois demonstrou dados atualizados do TPI, bem como abordou seus antecedentes históricos, sua estrutura funcional e organizacional,
competência e princípios, para ao final estabelecer a descrição do caso Procurador versus Omar Hassan Ahmad Al Bashir,
com as decisões estabelecidas até o momento. A pesquisa obteve como conclusão a crença de que alcançou sua finalidade, respondendo aos problemas propostos, os quais foram ponto de partida para o desenvolvimento deste trabalho. Dessa forma, conclui-se que a estrutura funcional e institucional do Tribunal Penal Internacional permite a
realização de julgamentos justos dos acusados de cometerem crimes de sua competência, bem como também se acredita que o Tribunal Penal Internacional, ao analisar o caso objeto deste estudo, vem desenvolvendo ações que alcançam os seus objetivos institucionais e, finalmente, acredita-se que apesar da cooperação internacional ser um dos fundamentos para a criação do Tribunal Penal Internacional ela tende ainda a amadurecer mais face as recentes manifestações de
Estados de forma contrária ao entendimento Tribunal.

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