Livro - Toxico - Trafico E Porte

Para se acabar com a escalada da violência no país, melhor seria que o legislador alterasse os artigos 27 do código penal, 103 e 104 da lei nº 8.069/90, estatuto da criança e do adolescente e 228 da constituição federal, tornando penalmente imputável o menor acima de 16 anos de idade a fim de que ele não seja usado pelos adultos traficantes e por quadrilheiros para a prática de crimes. Somente com essa providência a sociedade voltará a ter mais segurança e tranqüilidade. Se o Novo Código Civi, diz que a menoridade cessa aos 18 anos, nada impede que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos.