Direito Ambiental: questões socioambientais em tempos urgentes

Direito Ambiental: questões socioambientais em tempos urgentes

Prefaciar este livro, “Direito Ambiental: questões socioambientais em tempos urgentes”, organizado pela Profa. Dra. Roberta de Oliveira Lima, proveniente da Universidade Estácio de Sá, e pelo Prof. Dr. Wagner de Oliveira Rodrigues, da Universidade Estadual de Santa Cruz, é uma alegria e uma honra. Digo isto posto que, atualmente, falar sobre meio ambiente é necessário, principalmente porque somos seres que vivemos e consumimos o ambiente. Logo, o Direito tem de equalizar a relação de consumo e dano e, com isto, promover justiça ambiental no enfrentamento diário dos racismos socioambientais sempre pujantes.
No Brasil o Direito Ambiental teve um crescimento exponencial, mas nasceu por meio do Direito Internacional, em 1972, em Estocolmo e, a partir das décadas seguintes, o país elaborou legislação protetiva e uma Constituição da República a qual estabeleceu especificamente essa defesa em 1988, em seu art. 225. Portanto, passou-se ao nível do exigível um ponto de equilíbrio no tripé “meio ambiente, economia e sociedade” – cujo balanceamento é importante para a sobrevivência humana e a proteção da natureza em uma visão que não seja a antropocêntrica. E, por fim, deve-se garantir a promessa constitucional da “essencial qualidade de vida” que, por óbvio, não se limita aos seres humanos – mas a todos os seres e “não seres” deste ecossistema chamado TERRA.
Com esse pensamento, o leitor tem em mãos um livro que aborda temas atuais e essenciais para a pesquisa e o conhecimento sobre a crise que a sociedade – em nível nacional e internacional – está envolvida. A “vingança de Gaia”, como já mencionou James Lovelock, aparece em investigação sobre as mudanças climáticas que afetam, de forma cabal, pessoas mais vulneráveis neste planeta azul, ou seja, os refugiados ambientais.
A intervenção humana nessa sociedade, sem medo, trouxe, por meio do consumo exacerbado, a produção de lixo nunca imaginado (e a reação antrópica a desequilíbrios ambientais – como no ocaso da pandemia de COVID-19 – provocou a mesma reação numa escala ainda maior). Na sociedade líquida explicitada por Zygmunt Bauman, onde existe a premência da desintegração da solidariedade social, as consequências são rápidas e nefastas. Problemas enfrentados atualmente, como modificação do licenciamento ambiental, a condição dos animais no Brasil, o saneamento básico, a discussão do Direito Ambiental como um direito constitucional, a responsabilização civil por danos ambientais e a eugenia humana, entre outros, são discutidos neste livro de forma inovadora. Não há como fazer um resumo desta obra, de tamanha envergadura, sem macular sua totalidade.
A riqueza de exposições desenvolvidas pelos seus autores merece a leitura e o estudo do leitor, que terá conhecimento amplo dos problemas supracitados e a complexidade dos assuntos que envolvem meio ambiente, sociedade e economia. Estes, inclusive, conseguem a proeza (ínsita aos seus olhares sensíveis) de prender a leitura em seus artigos, informando que a mudança para a filosofia biocêntrica não pode esperar mais tempo. O tempo é o maior inimigo de um futuro que já se encontra na esquina.
Agradeço aos queridos Roberta e Wagner, mais uma vez, pelo convite, e parabenizo-os pelo brilhante trabalho realizado ao organizar este livro com autores de excelente nível científico.

Beatriz Souza Costa
Doutora e Mestre pela UFMG. Estágio Pós-doutoral na Universidade de Castilla-La Mancha/Espanha. Pró-Reitora de Pesquisa na Dom Helder Escola de Direito em Belo Horizonte. Professora no PPGD da Dom Helder Escola de Direito e Editora da Dom Helder Revista de Direito

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