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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA:: Reflexões sobre a Lei 14.550/2023 que alterou a Lei Maria da Penha

A intenção do debate apresentado neste livro é promover uma reflexão sobre as alterações trazidas pela Lei 14.550/2023, que dizem sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra mulher.

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