A presente obra de autoria do consagrado autor J. E. Carreira Alvim em co-autoria com Luciana Gontijo Carreira Alvim, que dispensam apresentação, tem como característica, ou mais que isso, o zelo com que descortinam o tema do ponto de vista teórico sem se olvidar da realidade prática, ao se fazer referência a Enunciados da Turma Nacional de Uniformização e das Turmas Recursais, favorecendo a sua melhor compreensão, mesmo quando não poupando alguma crítica necessária. Por estas e outras razões é que os operadores do direito encontrarão no corpo desta obra um material indispensável para a sua vida profissional.