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Livro - Servidores Públicos Federais
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A oitava edição chega com poucas novidades legislativas. Nesta edição, incluÃmos o Decreto nº 6.386, de 29/02/2008, que regulamenta o art. 45 do Estatuto, dispondo sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
Atualizamos o valor teto da aposentadoria pelo Regime Geral, nos termos da Portaria MPS/MF nº 77, de 11/03/2008. Citamos, também, alguns novos julgados do STF e do STJ, além de acrescentarmos novos comentários doutrinários.
Trata-se de uma obra de inegável utilidade para aqueles que já estão no serviço público federal ou pretendem nele ingressar.
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