Livro - Direito Sumular - 13ª Edição

O Direito Sumular, já consagrado no nosso ordenamento (art. 479 do CPC; arts. 102 e 103 do RISTF e arts. 122 e 124 do RISTJ), tem, hoje, importância inegável na fundamentação das decisões e das postulações em juízo, como expressão do direito vivo, aplicado e integrado pelos nossos dois mais altos Tribunais constitucionais. Esta obra, pioneira na apresentação das Súmulas interpretadas, vem a lume, agora consideravelmente ampliada, totalmente revista e atualizada pela Constituição de 1988 e pela mais recente legislação infraconstitucional. Ganhou, ainda, um minucioso e completo índice alfabético-remissivo, englobando as súmulas dos dois tribunais, simultaneamente, o que torna a consulta muito mais abrangente e rápida, pois são inúmeras as matérias sobre as quais ambos os tribunais se manifestaram, em diferentes ocasiões. Obra já consagrada em nossa literatura jurídica, este livro continuará, agora, seu trajeto de extraordinário sucesso, atestado pelas sucessivas edições e reimpressões.