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Ênfase maior foi dada pelos autores ao caráter evidentemente reparatório das disposições processuais da Lei n. 9.605/98, que se combinam com as da Lei n. 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados de Pequenas Causas, a fim de dar maior agilidade ao julgamento das infrações ambientais de menor potencial ofensivo.
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