Livro - Uniao Estavel E Casamento

Esta segunda edição da obra que enfoca os aspectos mais polêmicos que se encontra nos institutos da união estável e do casamento, praticamente os mesmos que compuseram a primeira edição, publicada em 2000, pela mesma editora Juarez de Oliveira, é baseada no novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10.1.2002, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, após um período de vacatio legis de um ano. Nela são enfocados os principais institutos que compõem o atual Direito de Família brasileiro, composto pelas normas constitucionais civis, pelo citado código, recentemente em vigor, e pelas inúmeras leis extravagantes que complementam a matéria e que continuam em vigor, quando menos em parte; assim ocorre com as duas leis que regulamentaram o art. 226, 3º, da CF, n. 8.971/94 e 9.278/96, no que diz respeito à união estável e seus reflexos na órbita do direito familiar e também do sucessório, igualmente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, Lei n. 8.069/90, também com referência à Lei n. 8.560/92, que regulamentou a questão da investigação de paternidade (e de maternidade) e outras. Ainda que para efeitos meramente históricos, vez por outra e, sempre que o assunto o permitir, é feita referência a artigos do Código Civil revogado, de 1916, em confronto com o que vem disposto no novo estatuto civil. Como se observa, o Direito de Família reflete o que mais de essencial vem disciplinado na Constituição Federal acerca dos Direitos Fundamentais, que por sua vez se consubstanciam nos parâmetros básicos do Direito Natural; realmente, no Direito de Família as questões da igualdade entre cônjuges e companheiros ou conviventes, entre filhos de modo geral independentemente de sua origem, o respeito e a observância dos valores culturais e morais de cada pessoa que compõe o casal são preponderantes e isso fica plenamente demonstrado no desenvolvimento dos oito capítulos em que a obra se desdobra. Por aí se vê que o Direito Positivo consubstancia-se e alicerça-se no Direito Natural, complementando-o e projetando-o à vida prática. O trabalho ora apresentado em sua segunda edição, atualizada e adaptada ao novo Código Civil, destina-se aos operadores do Direito, aos pesquisadores e aos estudantes. Procura manter um nível de linguagem técnica perfeitamente acessível a todos, sem maiores erudições. Facilita a perfeita compreensão do intuito do autor - o de oferecer uma obra didática de fácil assimilação. Se assim for entendido pela público leitor, pelo menos em parte, o autor se sentirá plenamente gratificado pelo trabalho dispendido na sua preparação.