DIREITO FUNDAMENTAL À INTERNET

DIREITO FUNDAMENTAL À INTERNET

A relação entre a internet e o Direito é um dos assuntos mais relevantes da atualidade. Fato facilmente comprovado pela aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados e de contínuas Propostas de Emenda à Constituição para definir o acesso à internet como Direito Fundamental. O tema tem dimensão multidisciplinar e irradiadora, por isso, é assunto essencial para todos profissionais, sejam da área jurídica, técnica ou administrativa.

Tendo em vista esse cenário, a presente obra tem por objetivo contrapor a relevância do acesso à internet face às características essenciais do direito fundamental, a capacitar o questionamento da habilidade de reconhecê-lo ou não como tal. Neste sentido, analisou-se o Estado Liberal como marco inicial para o reconhecimento de vários direitos fundamentais à existência humana. Assim, respeitado o relevo dos direitos em consonância ao momento histórico em que se manifestam, foi possível tracejar o aumento do rol ante o passar do tempo e apontamento de novas necessidades a serem tuteladas e protegidas. Neste sentido, reconhece-se que, atualmente, a dogmática aponta à declaração de novos direitos fundamentais, entre eles o acesso à internet. Sob o alicerce de uma gama literária, bem como abordando a respeito de duas Propostas de Emenda à Constituição, PEC nº 479 e PEC nº 6, o livro debate sobre a (in)viabilidade e possíveis consequências da elevação do status do acesso à internet como direito fundamental.

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