Direito humano fundamental à liberdade religiosa:: o combate à intolerância religiosa como efetividade da dignidade da pessoa humana.

A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais protegidos na Constituição da República Federativa do Brasil e a sua violação é uma das formas de lesionar a dignidade da pessoa humana. Dessa feita, o combate à intolerância religiosa por intermédio de ações afirmativas do Estado é uma das expressões de efetividade da dignidade humana. O objetivo deste livro, por conseguinte, foi compreender em que medida o combate à intolerância religiosa no Brasil tem dado efetividade à dignidade da pessoa huma- na. Para a pesquisa foram utilizados os métodos histórico, bibliográfico, observacional, empírico e quantitativo. Concluiu-se neste livro que a liberdade religiosa nasceu nos Estados Unidos da América, principalmente como resultado das guerras do período da Reforma Protestante. Concluiu-se ainda que há intolerância religiosa no país, notada- mente contra as religiões de matriz africana, bem como que o combate à intolerância exige do Estado ações afirmativas: o Executivo, no exercício do seu poder de polícia, deve coibir a promoção do ódio religioso nos meios de comunicação; o Legislativo, no âmbito federal, deve criar a Lei Nacional da Liberdade Religiosa; e o Judiciário, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, deve continuar atuando na busca da máxima efe- tividade desse direito fundamental. O livro não tem o condão de esgotar o assunto, visto que a liberdade religiosa é ampla, mas a principal contribuição do livro foi esclarecer a amplitude da liberdade religiosa e fomentar o combate à intolerância religiosa.

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