Livro - Direito Social, Regulação Econômica E Crise Do Estado

A presente obra oferece ao leitor uma visão geral dos problemas vinculados à regulamentação jurídica dos direitos sociais da atualidade, centrando-se na análise do direito econômico, ambiental e do consumidor. Em relação ao direito econômico estuda-se a regulamentação jurídica da atividade econômica e a posição da iniciativa privada e da livre concorrência no âmbito do direito constitucional brasileiro. No estudo do direito ambiental pontua-se a contribuição do Estado, de organismos regionais e internacionais e do próprio mercado para a tutela do ecossistema. Analisado detalhadamente o direito penal alemão, o estudo culmina com uma reflexão crítica sobre a limitada eficácia das normas penais em relação à tutela do meio ambiente. No âmbito do direito do consumidor analisa-se o impacto das transformações ocorridas no modo de produção capitalista nas últimas décadas, deflagradas pela crescente transnacionalização dos mercados de insumos, produção, finanças e consumo, sobre a proteção jurídica do consumidor. Como afirma no prefácio o professor André Ramos de Tavares (professor-doutor da PUC/SP; livre docente pela USP), a questão central é a reflexão sobre o papel do Estado e do direito nas últimas décadas no que se refere à tutela dos interesses sociais, em uma época marcada pela concepção capitalista da necessidade da desregulamentação da economia que afetaria a produção e a aplicação de normas jurídicas. Pode-se encontrar aqui uma reflexão sobre alguns problemas que são enfrentados pelos sistemas jurídicos modernos, os quais atualmente padecem de crises de legitimidade e eficácia que não deixam de ser enfrentadas pelos autores. O leitor encontrará informações e ?provocações? que objetivam reexaminar o papel e os limites do direito em um mundo de crescente complexidade e ?opacidade?. Há, pois, um constante ?retorno? ao temário central desta obra, o que permitirá ao leitor formar uma sólida convicção sobre o ?Direito social, regulação econômica e a crise do Estado? a partir da visão de três pesquisadores com clareza de pensamento e conhecimentos. Ana Lucia Sabadell é Mestre em Direito Penal (Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha) e em criminologia. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Saarland (Alemanha). Dimitri Dimoulis é Mestre em Direito Público Interno pela Universidade de Paris-I Sorbonne (França). Doutor em Direito pela Universidade do Sarre (Alemanha). Laurindo Dias Minhoto é Mestre em Direito do Desenvolvimento pela University of Warwick (Grã-Bretanha) e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.