Livro - Competência Penal Originária - Uma Perspectiva Jurisprudencial Crítica

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A competência é um tema básico da Teoria Geral do Processo. Sua importância histórica está na luta da humanidade no sentido de assegurar a realização de julgados isentos e justos. Já a sua importância teórica e prática foi bem percebida por Aluísio Gonçalves de Castro Mendes no processo civil, mas cuja lição se aplica 'cum grano salis' no processo penal, até porque o processo é uno: "Sem o seu conhecimento e aprendizado, toda a matéria restante ficará, no mínimo, sob o risco de seguir caminhos errantes". A obra se apresenta topograficamente dividida em vinte capítulos.