A presente edição, revista, atualizada e ampliada, deslocou-se da série Direito Resumido na qual foi um sucesso de aceitação e venda, tendo inclusive esgotadas duas tiragens, para um volume próprio, com uma produção final mais acurada, porém, mantendo as mesmas características de clareza de linguagem e acessibilidade de conteúdo que a consagraram nas edições e tiragens anteriores, constituindo um estudo sério que permite aos estudantes, juristas e interessados no assunto um amplo conhecimento.