Escritos de Teoria do Direito

Escritos de Teoria do Direito

Esta obra se constitui por uma seleção de 10 ensaios sobre teoria do Direito. Em seus escritos, Merkl se orientou por uma meta proposta por Kelsen: explicar o direito a partir de uma perspectiva descritiva. A importância de Merkl para a teoria do direito foi destacada por Kelsen ao afirmar ser ele cofundador da teoria pura do direito, por ter sido ele o autor da teoria da construção escalonada. Além dessa teoria merecem destaque as reflexões de Merkl sobre a interpretação do direito, sobre o problema do emprego da norma lex posterior, quanto aos reflexos da imodificabilidade jurídica e sua teoria da previsão de falhas.

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