Livro - PrincÃpio da Isonomia Tributária, O

Name: Livro - PrincÃpio da Isonomia Tributária, O
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O PrincÃpio da Isonomia Tributária - Da Teoria da Igualdade ao Controle das Desigualdades Impositivas

Nesta obra, o autor trata do princÃpio da isonomia tributária à luz da teoria geral da igualdade e da justiça fiscal. Extrai as suas exigências em todos os âmbitos da tributação, desde a instituição e graduação dos tributos, até a aplicação das leis impositivas à realidade social.Propõe um modelo de controle das desigualdades tributárias que as submete ao crivo da interdição de arbitrariedade, da proibição de leis particulares ( de exceção), da garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais e do postulado da proporcionalidade.