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Livro - Seguridade E Previdencia Social
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Este livro apresenta a Instrução Normativa n° 78/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas linhas de BenefÃcios e Arrecadação.Entre seus temas principais, destacam-se beneficiários, prestações em geral, reconhecimento da filiação, contagem recÃproca de tempo de contribuição e da compensação previdenciária, habilitação e reabilitação profissional (arts. 363 a 369), justificação administrativa (arts. 370 a 387), disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social e benefÃcios de legislação especial.
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