Livro - Novo Codigo Civil

O Código Civil constitui a base da regulamentação jurídica das relações privadas existentes na sociedade, sendo a 'Constituição' do homem comum. Por isso, as modificações jurídicas decorrentes de uma nova codificação merecem uma análise detida não só do operador do Direito, mas também de pesquisadores de outras áreas (Sociologia, História etc.), especialmente no que se refere aos seus princípios norteadores e ao conteúdo de sua Parte Geral. Esta obra busca apontar quais serão as inovações decorrentes do novo Código Civil mediante método comparativo/descritivo das modificações na Parte Geral. Em uma segunda etapa do trabalho, problematizou-se a aplicação temporal deste diploma, tendo em vista não apenas a perspectiva jurisprudencial, mas também, e principalmente, suas bases doutrinárias e dogmáticas, avaliadas sob a ótica do texto constitucional e da teoria dos direitos fundamentais.