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Livro - CLT e Súmulas do TST Comentadas
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Nas palavras do prefaciador da obra, Amador Paes de Almeida: "Desta feita, reunindo qualidade, competência e talento, brinda-nos com a sua CLT e Súmulas do TST Comentadas, trazendo, numa linguagem clara e precisa, a interpretação mais correta da nossa complexa legislação trabalhista, livro que, escudado com mais de 40 anos de magistério universitário e 30 anos como magistrado do trabalho, recomendamos como orientador indispensável a advogados e universitários em geral".
Apresenta as atualizações:
- ADCT: prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU (EC no 68/2011);
- CLT: equipara os efeitos jurÃdicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos; certidão negativa de débitos trabalhistas ;
- Lei do Repouso Semanal Remunerado;
- Lei do Seguro-Desemprego;
- Lei Orgânica da Assistência Social;
- Lei dos Planos de BenefÃcios da Previdência Social.
Novas:
- Lei no 12.506/2011: Lei do Aviso Prévio;
- IN da SIT no 91/2011: fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.
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