O objeto desta obra é o controle do 'princípio da moralidade administrativa', norma jurídica inserida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 37, caput), e seus desdobramentos jurídicos. o tema, antiguíssimo e tormentoso, foi inserido no Direito brasileiro com o advento da Constituição de 1988. A doutrina e a jurisprudência, no Brasil, vêm desenvolvendo esforços no intuito de esclarecer o sentido e o alcance aludido princípio, aplamente estudado no século passado na França, especialmente por Hauriou e Ripert. O tema ao que parece ficou adormecido no Direito Público,renascido, ultimamente, com a preocupação de doutrinadores,legisladores e magistrados com situações de abusos e imoralidades na conduta da coisa pública.