Concessões de iluminação pública no Brasil (Urbanismo)

A quantidade de projetos de concessões de iluminação pública nos municípios brasileiros literalmente explodiu. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública, já existem 35,8 milhões de brasileiros beneficiados, e há mais 422 projetos em desenvolvimento por todo o território nacional. Apenas dois anos antes, em 2019 eram 287 projetos, o que significa um salto de 47% num período curto. Ainda que isso signifique um percentual pequeno de todo o parque de iluminação pública urbana no país, a tendência está claramente definida.
Existe um conjunto de motivos conjunturais para isso. O primeiro deles vem das Resoluções Normativas ANEEL que transferiram a competência de gestão de ativos de iluminação pública para as administrações municipais. Estas passaram a ter responsabilidade pela operação e manutenção desses sistemas, que até então eram geridos e operados pelas companhias de distribuição de energia.
Sem capacidade financeira, muitos municípios se beneficiaram da possibilidade de constituição de garantias para PPP Administrativa na forma colchões de liquidez através da cobrança da Contribuição Social de Iluminação Pública, uma espécie tributária juridicamente estabilizada no país há alguns anos.
Há ainda um terceiro motivo para o fenômeno das PPPs de iluminação pública: os ativos, de forma geral, foram entregues muito obsoletos, e sem atender ao mínimo exigido pela Norma Técnica Oficial brasileira. Ou seja, os municípios receberam considerável passivo junto com esses ativos, além da pressão popular pela manutenção de suas condições adequadas. Entre muitos outros fatores, a iluminação pública influencia as condições de segurança pública urbana, uma pauta de crescente pressão social em anos recentes.
Outro ponto importante é a possibilidade de investimento em iluminação especial e de destaque por meio de contratos de parcerias público-privadas e com recursos da COSIP. Este tipo de iluminação significa o potencial apoio ao desenvolvimento de áreas históricas ou emblemáticas, eixos ou polígonos comerciais e de serviços, áreas com potencial turístico e setores urbanos de lazer.
Por fim, há uma importante inovação tecnológica nas novas luminárias urbanas que tem atraído a atenção dos gestores municipais: até algum tempo atrás, a parte superior das luminárias tinha uma conexão para a instalação de células fotossensíveis de ativação. Porém, os modelos mais recentes de luminárias estão incluindo uma nova modalidade de conexão preparada para a conexão de dispositivos de conexão urbana de dados em curta distância, tecnologicamente mais atualizadas e de uso genérico e intercambiável – uma espécie de “porta USB” urbana. As redes de conexões desse tipo razoavelmente próximas umas das outras permitem a instalação de uma séria infinita de sistemas tecnológicos urbanos, inclusive redes em tecnologia 5G. Estas últimas permitem uma infinidade de possíveis conexões de suporte ao que alguns chamam[4] de cidades inteligentes (smart cities) ou de cidades digitais (digital cities).
Este cenário produziu as condições perfeitas para que os municípios se interessem por concessões de iluminação pública, pois é uma modalidade de investimento com baixíssimo impacto nos combalidos tesouros municipais e que traz grandes vantagens. Uma delas é permitir a renovação completa dos parques de iluminação pública para tecnologia LED com grande economia na conta de energia elétrica.

Mais sobre este produto