Sinais Distintivos

DO PREFÁCIO de Pedro Marcos Nunes Barbosa: "Não obstante o texto ter se tornado um clássico dos amantes do direito empresarial, o contexto normativo fora transformado com o novo sistema Constitucional (1988) e com a revogação do Código da Propriedade Industrial (1971) pela Lei 9.279/1996. Para além da obra ter esgotado rapidamente, e do advento de uma nova geração de leitores ter surgido ávida pela absorção cultural dos textos de Newton, a demanda para uma nova edição urgia.Das últimas duas décadas do século XX, para a segunda década do XXI, uma outra vicissitude importante ocorrera: o crescimento da judicialização dos conflitos comutativos da propriedade intelectual. Os Tribunais de Justiça passaram a emanar julgados fundamentais ao estudo, ao debate, e a criação de fontes materiais de tutela aos bens imateriais de fito distintivo como aquelas que são destacadas neste livro: marcas, o ambiente das franquias, o título de estabelecimento e o nome de empresa.".

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