Esta obra aborda diversos e importantes aspectos controversos do Direito, à luz não apenas das normas constitucionais em vigor, mas também da doutrina e jurisprudência atuais. Em exposição clara, objetiva e também didática, apresenta analiticamente questões basilares do Direito Positivo na atualidade contemporânea. É um convite à reflexão do estudante e do profissional da ciência jurídica (advogados, professores universitários, membros do ministério público e magistrados).