ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2022

O objetivo da obra é examinar os temas mais controvertidos do ICMS a partir da jurisprudência do STF e do STJ, bem como identificar como o tema é abordado pela legislação do Estado do Rio de Janeiro e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a obra busca mencionar entendimentos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual de Fazenda e do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. O livro aborda também aspectos específicos do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, como o FECP (Fundo de combate à pobreza e às desigualdades sociais), o FEEF (Fundo estadual de equilíbrio fiscal) e FOT (Fundo orçamentário temporário), bem como as peculiaridades da aplicação de benefícios fiscais de ICMS a partir da LC 160/2017 e da LC 159/2017. São abordados ainda aspectos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, como as sanções tributárias, a cláusula antielisiva fluminense e a incorporação do REPETRO-SPED (Convênio ICMS 3/2018). O trabalho também analisa os principais conflitos entre o ICMS e o ISS, inclusive em relação às realidades da economia digital (software, streaming, veiculação de publicidade, monitoramento de veículos, Internet das coisas-Iot e impressão 3D).

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