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A coleção Estado e Constituição nasce para ser um espaço próprio à discussão relativa aos temas relevantes que envolvem a reflexão dos problemas e alternativas enfrentados pelo Estado Nação Constitucional. Os textos a serem editados não pretendem ser exaustivos, mas propor uma leitura renovada e inovadora, dando condições aos leitores de desenvolverem suas próprias reflexões dos aspectos sugeridos pelos autores.