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Livro - Racismo Estrutural no Brasil e Penas Alternativas - Os Limites dos Direitos Humanos AcrÃticos
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Partindo de uma boa sedimentada base de teoria das relações raciais a obra, com o auxÃlio de uma concepção crÃtica do fenômeno e, mais ainda, após uma apresentação deste no interior das instituições do sistema de justiça criminal, problematiza como a área de Direitos Humanos, ao ignorar a complexidade estrutural do fenômeno do racismo no interior dessa instituição, bem como em outras instituições no Brasil, tem também colaborado com a manutenção de algumas dinâmicas atentatórias à dignidade humana, pilar fundante do nosso ordenamento jurÃdico constitucional. A obra não é uma crÃtica à área de Direitos Humanos, mas, sim, uma constatação de como a aplicação acrÃtica dessas teorias e polÃticas no Brasil termina por colaborar com a manutenção de uma ordem historicamente desigual e deslegitimar, também, junto a movimentos sociais e a população, seus valores, colaborando com a visão pejorativa destes direitos junto ao senso comum. Assim o desrespeito sistemático e a não implementação eficaz de tais valores e polÃticas, ou o defict de concreção jurÃdico normativa, como definiria o professor Marcelo Neves, termina por explicitar a prevalência da dimensão polÃtica ideológica e coloca em dúvida para a população a concreção normativa dos direitos fundamentais.