Apresentação do tema - Retrospectiva histórica - Aquisição de bens móveis e imóveis "a non domino" - Exercício de direitos obrigacionais por quem não é seu titular - Aquisições feitas ao herdeiro aparente - Pessoa Jurídica e aparência de direito - Pressupostos genéricos de eficácia da aparência de direito e princípio geral da confiança nela depositada