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Livro - Eficácia nas Concessões, Permissões e Parcerias
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O autor, Carlos Pinto Coelho Motta, aborda com base nos textos positivos elaborados
por nossos legisladores, o presente estágio de evolução dos institutos das concessões,
permissões e parcerias no Brasil. Nesta segunda edição atualiza a legislação e
incorpora novos temas e comentários. São focalizadas as concessões e permissões
designadas como comuns ou tradicionais, regidas pela Lei 8.987/95 e que
absorveram os impactos causados pela Lei 11.196/05 e pela Lei de diretrizes para o
saneamento básico, 11.445/06.
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