Livro - Financiamento de Campanhas Eleitorais

Este livro busca discutir o papel do Estado como sinônimo de poder político e o exercício deste poder centrado no princípio da representatividade; o significado do sufrágio, dos sistemas eleitorais e do regime político nesse mesmo processo; a relação entre a democracia representativa e os direitos políticos, evidenciando o papel dos partidos políticos e do procedimento eleitoral como processos eleitorais que oportunizam a legitimação do Estado Democrático de Direito; o direito eleitoral e o sistema eleitoral brasileiro, com enfoque na influência das normas legalmente constituídas no financiamento das campanhas eleitorais.

Ato contínuo, e em segundo exame, o estudo volta-se à evolução das normas que regeram o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil desde as eleições gerais de 1994 até as eleições de 2010. Busca-se, nesse exame, avaliar a evolução das normas que disciplinaram a realização e o pagamento das despesas de campanha eleitoral e o tratamento legislativo dado às dívidas e às sobras de campanha.