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Livro - Proteçao Da Fauna Sob A Otica Constitucional
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A despeito do grande número de leis ambientais (nacionais, estaduais e municipais) que há algumas décadas vêm sendo editadas no paÃs, foi em 1988 que a proteção dos recursos ambientais ganhou relevo constitucional. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho receberam atenção especial da Constituição da República pelo reconhecimento da profunda influência do meio ambiente ecologicamente equilibrado na qualidade de vida e na dignidade da pessoa humana. Partindo destas considerações, esta obra busca refletir a importância do equilÃbrio ambiental na manutenção da qualidade de vida humana e a contribuição prestada pelo bem ambiental ?fauna? na manutenção deste tão almejado equilÃbrio ambiental. Para tanto, a autora debruça-se sobre o regime jurÃdico de proteção à fauna instituÃdo pelo art. 225, § 1º, inciso VII da CF, o qual, de seu turno, se ocupa de coibir as práticas que (a) comprometam a sua função ecológica; (b) ameacem provocar a extinção das espécies e (c) submetam os animais à crueldade. Além de desvendar os fundamentos dos rigorosos comandos constitucionais, discorre sobre o conteúdo jurÃdico de suas disposições e vedações e, em várias oportunidades, ilustra as passagens doutrinárias com casos pontuais, situações verificadas no dia a dia, logrando assim demonstrar como teoria e prática muitas vezes se harmonizam ou, muitas vezes, lamentavelmente, se incompatibilizam. O trabalho, como não poderia deixar de ser, analisa também as leis infraconstitucionais e disposições infralegais que compõem o regime jurÃdico de proteção à fauna, principalmente com a finalidade de identificar as normas que foram recepcionadas (se anteriores) ou que se coadunam (se posteriores) com a Constituição.
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