Diante da fluidez constante do direito, cada obra, em seu tempo, anseia por seus aprimoramentos. Não foge à regra este exemplar, que apesar de escassas as publicações acerca da matéria, agora nos deparamos com alguns novos diplomas normativos regulamentando aspectos do tema convênios de cooperação. É o caso do decreto 6.170/07, decreto 6.428/08, decreto 6.619/08, decreto 7.641/11, e da portaria interministerial 127/08, atualizada pela portaria 23/10, que delineiam normas no âmbito dos convênios de cooperação e contratos de repasse.

Além dessas disposições, a nova maneira de manusear os convênios conta com a escora da tecnologia da informação, através do Sistema de Convênios (SICONV) implantado na esfera federal que não poderia passar despercebido, diante da modernidade dos tempos e das atuais vertentes da administração pública.

Há que se ver a significativa mudança nos convênios federais com a obrigatoriedade e as ressalvas do chamamento público imposto pelo decreto 7.568/11, tema desenvolvido por este autor em conferências nos congressos nacionais pertinentes à matéria. Acrescentou-se, ainda, um pequeno estudo sobre prestação de contas e a Tomada de Contas Especiais (TCE) em face de sua relevância e da instrução normativa IN-TCU 56/07.