Livro - Direito Adquirido e Ordem Pública

O livro trata de temas como: A noção de paradigma e a importância de sua compreensão para a pesquisa jurídica. A filosofia do tempo e as dimensões da temporalidade jurídica. A evolução do direito intertemporal como construção universal. Construção dopríncipio da irretroatividade - Origem, contextualização e incorporação aos sistemas Lusitano e brasileiro. As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro - uma análise histórico-jurídica. Os critérios de limitação da retroprojeção da lei. etc...