Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados

Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados

A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.

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Detalhes do produto

• ASIN ‏ : ‎ B08ML5QFGQ
• Editora ‏ : ‎ Editora Dialética; 1ª edição (3 novembro 2020)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 2120 KB
• Leitura de texto ‏ : ‎ Habilitado
• Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
• Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
• Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
• Número de páginas ‏ : ‎ 99 páginas

• Ranking dos mais vendidos: Nº 874,482 em Loja Kindle (Conheça o Top 100 na categoria Loja Kindle)
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