Incentivos Fiscais no Setor Automotivo: a Extrafiscalidade e os Reflexos da Desoneração do IPI

Incentivos Fiscais no Setor Automotivo: a Extrafiscalidade e os Reflexos da Desoneração do IPI

A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado, a presente obra propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no período de 2009 a 2017.
Apresentando um estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame.

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Detalhes do produto

• Editora ‏ : ‎ Almedina; 1ª edição (20 outubro 2019)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Capa comum ‏ : ‎ 186 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 8584935363
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8584935369
• Dimensões ‏ : ‎ 22.8 x 15.6 x 0.8 cm

• Ranking dos mais vendidos: Nº 404,532 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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