Princípios Constitucionais e Regras-matrizes de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

Princípios Constitucionais e Regras-matrizes de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de “industrialização” de produtos, de “negócios jurídicos” realizados com os produtos e “importação” de produtos (critério material); momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64.

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Detalhes do produto

• Editora ‏ : ‎ Editora Noeses; 1ª edição (1 janeiro 2016)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Capa dura ‏ : ‎ 800 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 8583100659
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8583100652
• Dimensões ‏ : ‎ 23.2 x 16.2 x 4.8 cm

• Ranking dos mais vendidos: Nº 206,201 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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