Os Deveres Fundamentais como Medida de Eficácia dos Direitos Fundamentais

Os Deveres Fundamentais como Medida de Eficácia dos Direitos Fundamentais

Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a 'Constituição Cidadã'. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto.
Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos.
Nesse descompasso, nota-se que a mera previsão de direitos fundamentais não lhes garante efetividade. Há muito o que fazer na busca do aumento da eficácia dos direitos fundamentais.
Nessa caminhada, questiona-se: haveria alguma relação entre a lacuna deixada pela escassez de deveres fundamentais e a baixa eficácia de tantos direitos fundamentais expressos? Eventual recomposição entre os deveres e os direitos previstos na Constituição pode trazer reflexos na eficácia dos direitos fundamentais?
Responder a esses questionamentos é o que se pretende na presente obra, visando refutar de que forma os deveres fundamentais podem servir como medida de eficácia dos direitos fundamentais.
A aqui suscitada mudança de paradigma em relação aos deveres fundamentais exige uma pequena alteração no ângulo de visão sobre a matéria dos direitos fundamentais.
No entanto, uma vez constatada eventual precisão de seu foco, pode resultar em grandes alterações no convívio social.
Por esse motivo, não se pode furtar a responsabilidade de investigar-se cientificamente qualquer tema que, mesmo em dissonância com a retórica jurídica vigente, traga a legitimidade da iniciativa de tentar melhor compreender as novas, difusas e complexas demandas de nossa sociedade.

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Detalhes do produto

• ASIN ‏ : ‎ B09V1M4XQ6
• Editora ‏ : ‎ Editora Dialética (7 março 2022)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 4507 KB
• Leitura de texto ‏ : ‎ Habilitado
• Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
• Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
• Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
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