TRABALHO POR CONTA ALHEIA EM PLATAFORMAS DIGITAIS: A AJENIDAD COMO ELEMENTO NA CLASSIFICAÇÃO DO TRABALHO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E DE ENTREGAS

TRABALHO POR CONTA ALHEIA EM PLATAFORMAS DIGITAIS: A AJENIDAD COMO ELEMENTO NA CLASSIFICAÇÃO DO TRABALHO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E DE ENTREGAS

O texto de Eunice se contrapõe ao relatório apresentado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que propõe alteração da Constituição e da legislação trabalhista e previdenciária. Dois grupos, Trabalho e Segurança Jurídica e o de Liberdade Sindical, propuseram aprovação de dispositivo legal no sentido da inexistência de vínculo empregatício dos trabalhadores por plataformas digitais. Ao contrário do texto de Eunice, o GAET não apresenta justificativas plausíveis para a proposta, a não ser o desgastado conceito multiuso da segurança jurídica. Segurança jurídica para quem? Como se segurança jurídica fosse possível num cenário devastado por múltiplos fatores, como crises econômicas seguidas, pandemia e repetidos equívocos dos poderes públicos na condução desses problemas. A reforma de 2017 foi aprovada com a mesma linha de argumentação e a insegurança por ela gerada provavelmente perdurará por muitos anos.

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Detalhes do produto

• ASIN ‏ : ‎ B0BLQ23PVR
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 3213 KB
• Quantidade de dispositivos em que é possível ler este eBook ao mesmo tempo ‏ : ‎ Ilimitado
• Leitura de texto ‏ : ‎ Habilitado
• Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
• Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
• Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
• Número de páginas ‏ : ‎ 387 páginas

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