Livro - Efeitos Da Falencia Na Execuçao Trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece subsídios necessários para a solução de todas as controvérsias que surgem na execução trabalhista. Em se tratando de massa falida, a satisfação do crédito trabalhista, remete o operador do Direito à análise das disposições contidas na lei trabalhista e nas pertinentes à falência, do que resultam dúvidas relacionadas à compatibilidade dos preceitos contidos numa e noutra. Matérias de grande importância teórica e prática - tais como o foro de atração do juízo falimentar sobre os juízos trabalhistas, o reconhecimento de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas, a legitimidade do credor trabalhista e do sindicato obreiro para requerer a falência, as obrigações dos responsáveis solidários e subsidiários da massa falida, a despersonalização da pessoa jurídica, os efeitos da falência sobre o depósito recursal, arrematação e penhora, entre outras - são decididas de forma divergente na jurisprudência trabalhista e na ordinária, ora prevalecendo as regras de um determinado ramo ora as de outro.