Arenas de produção de Políticas Públicas: A nova política de atenção à saúde mental no período de 1989 a 2001

Arenas de produção de Políticas Públicas: A nova política de atenção à saúde mental no período de 1989 a 2001

No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.

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Detalhes do produto

• Editora ‏ : ‎ Novas Edicoes Academicas (7 novembro 2014)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Capa comum ‏ : ‎ 88 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 9783639697582
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-3639697582
• Dimensões ‏ : ‎ 15.01 x 0.51 x 22 cm

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