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Atualizado de acordo com as alterações de 2005, este volume traz a Constituição Federal e ADCT na íntegra e agora com índice sistemático.
Atualizada com as Emendas Constitucionais ns. 46 a 48/2005 e o Decreto 4.176/2002 (Elaboração das Leis).
Complementam a obra as súmulas dos Tribunais Superiores pertinentes ao tema, os índices geral, sistemático, temático, cronológico e alfabético-remissivo (este inteiramente reformulado, com inclusão da legislação nos verbetes), notas remissivas úteis e precisas, que mostram as nuanças de cada dispositivo e indicam itens correlatos, e, ainda, tarjas laterais identificativas que facilitam a rápida localização dos temas pesquisados.
A RT garante atualização quinzenal, gratuita, pela Internet, até 30.09.2006. · Código Comercial (Lei 556/1850) e legislação comercial geral · Artigos do Código Civil relacionados com a matéria comercial e tabela de correspondência com o CC/1916 · Legislação alteradora da Lei de Recuperação e Falência: Lei 11.127/2005
Legislação incluída: · Lei 11.101/2005 ? Nova Lei de Recuperação e Falência, com notas e tabela de correspondência com os artigos da lei revogada (Dec.-lei 7.661/1945) e índice alfabético-remissivo · Resolução 3.321/2005 do BACEN ? Cooperativas · Novas Súmulas do STJ (321 a 323)

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