Previdência - Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Século XXI

Previdência - Entre o Direito Social e a Repercussão Econômica no Século XXI

• Aspectos Controversos da Aposentadoria Especial nas Decisões do STJ e da TNU;• Esboço Teórico sobre o Abono Anual no Direito Previdenciário;• Apontamentos sobre o Recolhimento de Contribuições Relativas ao Contribuinte Individual em Atraso e após a Morte do Segurado pelos Dependentes;• Efeitos das Decisões Proferidas pela Justiça do Trabalho Perante a Previdência Social;• Incapacidade nos Benefícios Previdenciários à Luz da Jurisprudência;• Titulares de Amparo Assistencial que têm Direito a um Melhor Benefício: Resgate de Direitos Tipicamente Previdenciários;• Contribuinte Individual – Contribuição em Atraso para Efeitos de Carência;• O Direito dos Cônjuges e dos Companheiros ao Benefício de Pensão por Morte no Regime Geral;• Constituição Brasileira: 21 Anos de Sistema de Proteção Social Refletindo Desigualdade Previdenciária;• Existe Déficit na Previdência Social Brasileira?;• Desaposentação: Novos Dilemas;• Segurado Especial: uma Dívida Social;• Prescrição e Decadência nos Benefícios Previdenciários;• Aposentadoria por Invalidez: entre a Doença Médica e a Incapacidade Social – Posição Jurisprudencial;• Revisões de Débitos Previdenciários em Face da Súmula Vinculante 8 do STF;• Regime Jurídico e Previdenciário dos Empregados dos Conselhos Profissionais e a Nova Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ;• As Consequências da Obrigatoriedade de Regime Próprio de Previdência aos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos;• Ativismo Judicial, Democracia e Direitos Previdenciários: Breves Anotações em Favor dos Direitos Fundamentais e das Minorias;• A Seguridade Social como Direito Fundamental Material (ou a Seguridade Social como parte Inerente à Constituição);• Da Aplicação da Decadência do Direito de Revisão dos Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91, art. 103) a Benefícios Concedidos antes da Vigência da MP 1.523-9, em que houve Erro na Concessão, seja por não Aplicação de Índices, seja por Concessão de outro Beneficio em Detrimento Daquele a que o Segurado Efetivamente Fazia Jus;• As Reformas Previdenciárias na Europa e nos Estados Unidos;• A Previdência Social no Processo de Integração Regional do Mercosul;• Valores e Seguridade Social;• Reflexões sobre a Averbação no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de tempo de Atividade Rural Exercido antes da Lei 8.213/91.

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Detalhes do produto

• Editora ‏ : ‎ Juruá Editora; 1ª edição (1 outubro 2009)
• Idioma ‏ : ‎ Português
• Capa dura ‏ : ‎ 416 páginas
• ISBN-10 ‏ : ‎ 8536226420
• ISBN-13 ‏ : ‎ 978-8536226422
• Dimensões ‏ : ‎ 22 x 17 x 4 cm

• Ranking dos mais vendidos: Nº 77,505 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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  • Nº 822 em Especialidades Profissional e Técnico

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