Fundamentos basilares do direito aduaneiro

Fundamentos basilares do direito aduaneiro

É cediço que o Direito Aduaneiro busca, hodiernamente, o seu reconhecimento como uma vertente autônoma no âmbito das ciências jurídicas, porquanto são poucas as pessoas, quer dentro ou fora do universo de atuação jurídica, que percebem o Direito Aduaneiro como uma faceta independente. Não raras as vezes, o Direito Aduaneiro é visto como parte do Direito Tributário, circunstância essa que não retrata a realidade, maiormente quando se observa as peculiaridades e institutos jurídicos que o Direito Aduaneiro carreia em si, bem como suas implicações no segmento do comércio exterior. Destarte, a importância da divulgação da área do Direito Aduaneiro que, por seu turno, ainda se vê bastante desprovida de profissionais especializados. Em face disso, Fundamentos Basilares do Direito Aduaneiro vem contribuir para demonstrar a relevância desse segmento do Direito para o comércio exterior e as relações comerciais internacionais brasileiras.

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